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Contrato de Uso de Serviços de Hospedagem de Site(s) e
Sistemas de Revenda de Hospedagem de Site(s)

De um lado, a empresa CYBERDINE INFORMÁTICA Ltda., situada na RUA DA RELAÇÃO 49 SALA 209 - Rio de Janeiro, RJ- Brasil, CEP 20021-040, CNPJ 001.480.595/0001-92, nome fantasia MegaNick Data Center ora denominada CONTRATADA e de outro lado o CONTRATANTE, assinante deste(s) serviço(s) de hospedagem de site(s) abaixo discriminado(s):

Celebram entre entre si, justo e contratado, a prestação do serviço de hospedagem de páginas Web utilizando os servidores da CONTRATADA para armazenamento dos arquivos a serem disponibilizados na Internet pelo endereço: http://www.seudominio.tld (tld = top level domain, de qualquer NIC)

A prestação dos serviços terá as características de acordo com a escolha do plano, que pode ser visualizado através do boleto bancário e/ou outras formas de pagamento disponíveis, no ato do pagamento:

a) Plano de Hospedagem de Sites LINUX MINI:
1 000 Mb de espaço em disco real, transferência mensal de 5Gb/mês no data center BRA e 15 Gbs/mês no data center EUA por R$ 5,90 mensais - 3 contas de e-mail, Banco Mysql (1 banco), hosteado em Servidor Dedicado com 99,5% de garantia de uptime e pagamento no mínimo TRIMESTRAL;
b) Plano de Hospedagem de Sites LINUX BRONZE:
2 000 Mb de espaço em disco real, transferência mensal de 10Gb/mês no data center BRA e 30 Gbs/mês no data center EUA por R$ 11,90 mensais - 10 contas de e-mail, Banco Mysql (1 banco), sistema FANTASTICO, Ilimitados ponteiros de domínio e Sub-domínios, hosteado em Servidor Dedicado com 99,5% de garantia de uptime e pagamento no mínimo TRIMESTRAL;
c) Plano de Hospedagem de Sites LINUX SILVER:
4 000 Mb de espaço em disco real, transferência mensal de 15 Gbs no data center BRA e ILIMITADA no data center EUA por R$ 18,90 mensais - ilimitadas contas de e-mail, Banco Mysql (ilimitados), RvsiteBuilder, ClickBe! e sistema FANTASTICO, Ilimitados ponteiros de domínio e Sub-domínios, 5 Domínios EXTRAS, hosteado em CLUSTER de Servidor Dedicado com 100% de garantia de uptime e pagamento no mínimo MENSAL;
d) Plano de Hospedagem de Sites LINUX GOLD:
6 000 Mb de espaço em disco real, transferência mensal de 20 Gbs no data center BRA e ILIMITADA no data center EUA por R$ 23,90 mensais - ilimitadas contas de e-mail, Banco Mysql (ilimitados), RvsiteBuilder, ClickBe! e sistema FANTASTICO, Ilimitados ponteiros de domínio e Sub-domínios, 10 Domínios EXTRAS, hosteado em CLUSTER de Servidor Dedicado com 100% de garantia de uptime e pagamento no mínimo MENSAL;

e) Servidor Virtual LINUX MINI:
5 000 Mb de espaço em disco ALOCADO, transferência mensal de 10Gb/mês no data center BRA e 20Gbs/mês no data center EUA por R$ 29,90 mensais - domínios ilimitados, contas de e-mail ilimitadas, ilimitados Bancos Mysql e ilimitados domínios, hosteado em Servidor Dedicado com 99,5% de garantia de uptime;
f) Servidor Virtual LINUX BRONZE:
10 000 Mb de espaço em disco ALOCADO, transferência mensal de 15Gb/mês no data center BRA e 40Gbs/mês no data center EUA por R$ 59,90 mensais - domínios ilimitados, contas de e-mail ilimitadas, ilimitados Bancos Mysql, sistema FANTASTICO, ilimitados domínios, hosteado em Servidor Dedicado com 99,5% de garantia de uptime;
g) Servidor Virtual LINUX SILVER:
15 000 Mb de espaço em disco ALOCADO, transferência mensal de 20Gb/mês no data center BRA e transferência mensal ILIMITADA no data center EUA por R$ 129,90 mensais - domínios ilimitados, contas de e-mail ilimitadas, ilimitados Bancos Mysql, RvsiteBuilder, ClickBe! e sistema FANTASTICO, ilimitados domínios, hosteado em CLUSTER de Servidor Dedicado com 100% de garantia de uptime;
h) Servidor Virtual LINUX GOLD:
20 000 Mb de espaço em disco ALOCADO, transferência mensal de 30Gb/mês no data center BRA e transferência mensal ILIMITADA por R$ 149,90 mensais - domínios ilimitados, contas de e-mail ilimitadas, ilimitados Bancos Mysql, RvsiteBuilder, ClickBe! e sistema FANTASTICO, ilimitados domínios, hosteado em CLUSTER de Servidor Dedicado com 100% de garantia de uptime;

SOBRE A GRATUIDADE DE 30 DIAS DE USO: O PREÇO MENSAL SERÁ COBRADO DO USUÁRIO 30 DIAS APÓS RECEBIMENTO DO PEDIDO, SENDO PROCESSADA A COBRANÇA A PARTIR DO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DO USUÁRIO, SENDO DADA A GRATUIDADE DE 30 DIAS AO CONTRATANTE DE ACORDO COM PROMOÇOES ESPECÍFICAS OFERECIDAS PELA CONTRATADA.
Parágrafo Um: Não terão direito a usar a gratuidade de 30 dias os usuários que já tenham em algum momento efetuado anteriormente o pedido de hospedagem no sistema da CONTRATADA mesmo sem ter utilizado o serviço; Não terão direito também domínios/clientes de Servidores Virtuais que efetivamente já tenham estado hosteado no sistema da CONTRATADA DIRETA ou INDIRETAMENTE.

Parágrafo Dois: Para pagamentos anuais serão aplicados os descontos de 40% sobre os valores mensais totalmente reembolsáveis em caso de cancelamento por parte do usuário, sendo efetuado o cálculo do valor pro-rata do tempo de uso efetuando-se o seu devido desconto.

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA (TERMOS SLA):

1.a) zelar pela eficiência e efetividade da rede CONTRATADA, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;

1.b) fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE relacionado a informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Java, MySQL ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas às questões pertinentes a prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web em si;

Parágrafo Um : Nossos operadores de suporte não tem autonomia para nenhum tipo de alteração nos sistemas dos servidores ou instalação de módulos extras ou liberação de contas em atraso. O suporte técnico não estará verificando e nem analisando nenhum tipo de código fonte - sendo esta responsabilidade pertinente apenas ao desenvolvedor/administrador ou assinante dos serviços contratados.

1.c) o suporte técnico será prestado em horário comercial, via e-mail e helpdesk, sendo prestados também suporte via SKYPE e CHAT ON-LINE em horários pré definidos (comercial ou não), disponível no site http://www.megahost.com.br/. Em casos de urgência relativos aos sites ou e-mail instalados e já em atividade, cujo funcionamento seja interrompido (saiam do ar), será prestado suporte por meio de chamada via e-mail, 24 horas por dia (em regime de plantão);

1.d) informar o CONTRATANTE com no mínimo 3 dias de antecedência em site apropriado (http://blog.meganick.com.br/) sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento de nossa rede;

1.e) instalar no servidor atualizações dos programas de proteção contra a invasão por terceiros (hackers), não sendo, no entanto, responsável no caso de ataques inevitáveis pela superação da tecnologia existente no mercado;

1.f) manter o site hospedado no ar durante 99.5% do tempo (garantia de uptime - média mensal) em caso dos planos hosteados em SERVIDOR DEDICADO (máquina única). Caso esse percentual não seja respeitado, o CONTRATANTE (caso o tempo uptime seja inferior a média mensal) terá um desconto referente e proporcional ao tempo de downtime de acordo com o valor de seu plano de hospedagem (nunca superior a 50% do valor total de sua fatura), com protelamento de sua fatura a vencer.

1.g) manter o site hospedado no ar durante 100% do tempo (garantia de uptime - média mensal) em caso dos planos hosteados em CLUSTER DE SERVIDORES. Caso esse percentual não seja respeitado, o CONTRATANTE (caso o tempo uptime seja inferior a média mensal, ou seja, em caso de qualquer período de downtime) terá a gratuidade TOTAL E ILIMITADA de 30 dias em sua conta, com protelamento de sua fatura a vencer.

Parágrafo Dois: Não serão aceitos dados estatísticos de terceiros que não sejam os contratados pela CONTRATADA para comprovação de seu Up-Time, sendo aceitos apenas os relatórios constantes na URL: http://www.megahost.com.br/empresa/audit.php

A CONTRATADA não concederá o desconto em caso de:

1.g.1) falha na conexão ("LINK") fornecida pela prestadora de serviço de Telecomunicação no Brasil ou nos EUA, sem culpa da CONTRATADA;

1.g.2) falhas de programação do "site" de responsabilidade do CONTRATANTE e/ou falhas de configuração junto aos agentes de registro de domínio (DNS);

1.g.3) interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção nos termos da cláusula 1.d;

1.g.4) violações dos dados armazenados nos servidores, resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer nos termos da cláusula 1.e;

1.g.5) ataques de negação de serviço (DDoS) a qualquer de nossos servidores ou rede.

2. FICA VEDADO AO CONTRATANTE (TERMOS DE USO):

Parágrafo Único: Qualquer infração efetuada pelo CONTRATANTE comprovada pela CONTRATADA sobre as regras de uso aceitáveis abaixo acarretará na imediata suspensão do domínio ou conta infratora. Em caso de reincidência acarretará no cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos ou aviso posterior sendo A CONTRATADA o único árbitro na avaliação do que constitua violação destas normas sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

2.a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal;

2.b) disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

2.c) promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;

2.d) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;

2.e) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de cunho racista, neonazista, anti-semita ou qualquer outro que venha a atentar contra a integridade moral de terceiros ou grupos da sociedade;

2.f) transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo;

2.g) enviar e-mails sem solicitação do(s) destinatário(s), SPAM, partindo de um servidor CONTRATADA ou partindo de qualquer outro servidor, externo à rede CONTRATADA, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores CONTRATADA, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores CONTRATADA;

2.h) enviar abusiva e generalizadamente e-mails, MASS MAIL, em grande quantidade, sendo este tipo de envio não adequado ao uso do sistema compartilhado, não sendo permitido o envio de mais de 500 e-mails por hora através do servidor de e-mails do domínio hosteado no sistema da CONTRATADA- todos os e-mails enviados acima deste limite serão deletados do servidor, não sendo enviados a(os) seu(s) destinatário(s) - Isso resultará no imediata suspensão automática da conta/domínio;

Parágrafo Um: A CONTRATADA utiliza em seu sistemas de e-mail as RBLs SPAMCOP, ORDB e NJABL. Todo e qualquer servidor/domínio/IP que estejam listados nestes sistemas terão a entrega de seu e-mail bloqueado pelos nossos servidores. A CONTRATADA não efetua o desbloqueio, interfere ou pede junto a estes sistemas o debloqueio de Ips - isso deve ser feito diretamente nos sites destes sistemas pelos administradores dos servidores bloqueados, ficando sob responsabilidades dos mesmos o fato de seus IPs terem sido bloqueados nos sistemas RBLs.

Parágrafo Dois: A CONTRATADA limita em todos os sistemas/planos de hospedagem e SERVIDORES VIRTUAIS o envio de e-mail em 500 mensagens (de qualquer teor/tamanho) por domínio por hora. Todos os e-mails enviados acima deste limite são descartados no servidor e o domínio SUSPENSO AUTOMATICAMENTE sem aviso prévio. A CONTRATADA também limita o envio de mensagens nos campos Bcc e Cc (via cliente de e-mail e/ou webmail) em 30 endereços/e-mails

2.i) hospedar qualquer tipo de conteúdo adulto ilegal;

2.j) sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor. O CONTRATANTE tem ciência das limitações da hospedagem em regime compartilhado e concorda com o fato de que sites de grande porte, extremamente acessados, ou que consomem excessivos recursos do sistema devem ser hospedados em ambiente dedicado, não podendo ser mantidos em regime compartilhado, prejudicando outros sites hospedados no mesmo servidor físico ou CLUSTER - a média aceitável de uso de processamento por domínio em horário de pico de acessos é de 3,90% de uso do processador da máquina física para contas hosteadas em Servidor Dedicado e de 5,90% para contas hosteadas em sistema de CLUSTER, contas além deste limite serão suspensas para verificação de sua programação, e, sendo constatado o uso acima do limite aceitável a conta terá 48 horas para efetuar a migração para outro sistema de hospedagem ou assinar uma conta em Servidor Dedicado, caso não seja possível a sua correção ou modificação no código/aplicação que esteje gerando a super-carga no sistema;

2.k) utilizar indevidamente espaço em disco ou outros recursos além dos limites do plano contratado;

2.l) tentar operar servidores ou eggdrops de IRC nos servidores da CONTRATADA;

2.m) utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema;

2.n) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;

2.o) tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor CONTRATADA;

2.p) não cumprir acordos previamente estabelecidos entre o CONTRATANTE e seus consumidores (no caso de contas em Servidores Virtuais), bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda enganosa);

2.q) fornecer a CONTRATADA dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com o imediato cancelamento da conta;

2.r) os revendedores da CONTRATADA somente poderão aceitar clientes que cumpram rigorosamente todas essas políticas de uso, sendo o revendedor responsável por fazer cumprir essas cláusulas pelos seus clientes, sob pena de receber ele as punições previstas, constatada ou não a negligência ou má-fé do revendedor. Qualquer conta de cliente de um revendedor, que não cumprir todas estas políticas de uso, será suspensa ou encerrada pela CONTRATADA sendo o revendedor notificado da razão;

2.s) aos revendedores não é permitido fraudar seus clientes com Overselling (disponibilizar-lhes menos recursos do que realmente foram anunciados e vendidos) - não sendo permitido vender espaço/tráfego não usado por determinado cliente a outro cliente de sua mesma revenda. Constatada essa ilegalidade, todas as contas do revendedor serão suspensas e só serão liberadas com o compromisso formal de corrigir as distorções.

2.t) Não é permitido o armazenamento de conteúdo de cunho ADULTO, ERÓTICO, PORNOGRÁFICO ou SENSUAL nos planos de hospedagem e revenda de hospedagem no Data Center BRA (Brasil), sendo permitido este tipo de conteúdo no Data Center EUA (Estados Unidos).

3. SOBRE A ABERTURA DA CONTA, UPGRADES E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS:

3.a) todas as contas de Hospedagem e Servidores Virtuais serão ativadas quando o sistema de compensação bancária confirmar o pagamento inicial efetuado pelo CONTRATANTE, de 24 a 48 horas após o pagamento - SALVO O PERÍODO PROMOCIONAL DE 30 DIAS GRATUITOS. Neste caso a conta será aberta IMEDIATAMENTE após verificação e validação dos dados informados pelo CONTRATANTE;

3.b) ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da CONTRATADA, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todas estas políticas de uso;

3.c) upgrades de planos e serviços serão realizados mediante pagamento pró-rata da diferença entre o plano atual e o novo plano desejado;

3.d) é permitida a alteração do plano inicialmente contratado, antes de transcorridos 30 dias da assinatura do serviço - ou seja, EM SEU PERÍODO DE GRATUIDADE, sendo o valor de sua nova conta atualizado;

3.e) serviços adicionais solicitados pelo CONTRATANTE serão ativados apenas quando a CONTRATADA receber a comprovação do pagamento inicial.

4. POLITICAS DE PAGAMENTO:

4.a) o pagamento das mensalidades, trimestralidades, semestralidades ou anuidades, deverão ser efetuados pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, sempre no dia 10 de cada mês (salvo pedido de mudança da data feita pelo usuário a ceita pela CONTRATADA), para que o contrato seja renovado e a prestação dos serviços seja mantida. O CONTRATANTE terá a sua disposição um exclusivo painel on-line onde poderá visualizar e imprimir suas faturas, além de gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento;

4.b) em caso de atraso no pagamento, serão acrescidos ao débito do CONTRATANTE com a CONTRATADA juros moratórios e multa de 2% (dois por cento). SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NESTA CLÁUSULA 4, SENDO O ATRASO NO PAGAMENTO IGUAL OU SUPERIOR A 10 (DEZ) DIAS, A CONTRATADA PODERÁ (1) SUSPENDER O SERVIÇO OBJETO DESTE CONTRATO, E (2) BLOQUEAR O ACESSO, OS ARQUIVOS E EMAILS REFERENTES A CONTA DO CONTRATANTE. DURANTE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS, O CADASTRO E AS MENSAGENS EVENTUALMENTE CONTIDAS NAS CONTAS DE E-MAIL DO CONTRATANTE SERÃO ARMAZENADAS NA BASE DE DADOS DA CONTRATADA. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos. O serviço será reativado após recebermos a confirmação bancária do pagamento em nosso sistema (de 24 a 48 horas após o pagamento). Se o pagamento em atraso for realizado em cheque, o site continuará suspenso até que o mesmo seja compensado e caso seja feito via banco 24 Horas (caixa eletrônico) apenas após a REAL COMPENSAÇÃO DO PAGAMENTO;

4.c) o CONTRATANTE QUE PERMANECER INADIMPLENTE POR UM PERÍODO SUPERIOR A 20 (vinte) DIAS (PORTANTO JÁ BLOQUEADO DE ACORDO COM O ITEN 4.b), TERÁ SEU CADASTRO CANCELADO, SEM PRÉVIO AVISO OU NOTIFICAÇÃO. O CONTRATANTE TERÁ AINDA CANCELADAS, TODAS E QUAISQUER INFORMAÇÕES QUE ESTIVEREM ARMAZENADAS NA CONTA DAQUELE E NAS CONTAS ADICIONAIS DOS CLIENTES DO CONTRATANTE, cancelando definitivamente a prestação dos serviços. PERDERÁ TAMBÉM, SUAS MENSAGENS DE EMAILS EVENTUALMENTE ARMAZENADAS NA BASE DE DADOS da CONTRATADA;

4.d) as mensalidades serão enviadas por e-mail, através de boleto bancário e será acrescido ao preço mensal do Serviço devido pelo CONTRATANTE a quantia de R$ 3,10 (Três Reais e Dez Centavos) relativa às despesas bancárias, sendo possíveis ainda o CONTRATANTE usar de outros métodos de pagamento, de acordo com disponibilizade da CONTRATADA.

5. SOBRE O LOGIN E A SENHA DE ACESSO:

5.a) o login e senha do serviço em questão serão enviados para a CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema. Caso a CONTRATADA julgue a senha escolhida pelo usuário simples e insegura efetuará a sua mudança, notificando o usuário. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha caso deseje não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional. O login não poderá ser trocado;

5.b) a guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

6. CANCELAMENTO E REAJUSTES:

6.a) o serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado UNICAMENTE PELO SISTEMA DE TICKET/HELPDESK, explicando o motivo de acordo com as informações contidas no endereço http://central.meganick.com.br/knowledgebase.php?action=displayarticle&catid=3&id=11, a qualquer momento, sem penalidade. O cancelamento será efetuado na mesma dada que o CONTRATANTE deseje ter sua conta cancelada e só será aceita se for enviada pelo mesmo email que consta em sua ficha de cadastro como administrador/dono do domínio/conta;

6.b) em cancelamentos de contas, caso seja aplicável e o usuário já tenha efetuado a pagamento da mesma, será efetuado o cálculo do valor pago excedente de seu pagamento efetuado, sendo executado o estorno do mesmo ao CONTRATANTE. Não será efetuado o estorno caso o CONTRATANTE tenha violado as regras e políticas de uso existentes neste contrato;

6.c) a CONTRATADA se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação ao CONTRATANTE com 30 (TRINTA) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades. Caso o usuário não concorde com as alterações promovidas pela CONTRATADA, deverá manifestar-se, expressamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da notificação encaminhada pela CONTRATADA.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS:

7.a) a CONTRATADA reserva-se o direito de não aceitar a hospedagem de um determinado domínio ou cliente especifico quando, por exemplo, tiver informações negativas a respeito deste domínio ou cliente de outras empresas de hospedagem. Neste caso o cliente será imediatamente notificado, e qualquer valor que tenha pago através do sistema automatizado será reembolsado;

7.b) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se por ventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;

7.c) o CONTRATANTE tem ciência das limitações da hospedagem em regime compartilhado e concorda com o fato de que sites de grande porte, extremamente acessados, ou que consomem excessivos recursos do sistema devem ser hospedados em ambiente dedicado, não podendo ser mantidos em regime compartilhado, prejudicando outros sites hospedados no mesmo servidor;

7.d) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA não é responsável por violações dos dados armazenados em seus servidores, resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo CONTRATANTE, e nem daquelas resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer, ou má utilização dos recursos disponibilizados por parte do próprio usuário;

7.e) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que os scripts e programas disponibilizados pela CONTRATADA no painel de controle (Fórum, Loja Virtual, etc.) assim como templates e demais aplicações pertinentes são scripts de terceiros, devidamente licenciados sob licença GLP. A CONTRATADA não garante o funcionamento perfeito desses scripts, e não é responsável por quaisquer problemas ou prejuízos advindos da utilização dos mesmos;

7.f) o CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;

7.g) a CONTRATADA PODERÁ A QUALQUER TEMPO, E A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, CEDER OU TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO A QUALQUER OUTRO PROVEDOR DE SERVIÇOS DE: HOSPEDAGEM DE WEBSITES OU SERVIDORES VIRTUAIS E/OU DEDICADOS.

O CONTRATANTE ACEITA, ACATA E DECLARA TER CONHECIMENTO COMPLETO E TOTAL DESTE DOCUMENTO, PELO FATO DE TER ASSINADO UMA CONTA DE HOSPEDAGEM DE SITES OU REVENDA DE HOSPEDAGEM E O SILÊNCIO DO USUÁRIO NO PRAZO ORA ESTIPULADO SERÁ ENTENDIDO COMO ACEITAÇÃO AOS NOVOS TERMOS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS VIGENTES.

As partes, elegem, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ - Brasil.

Este documento oficial se encontra registrado como Documento Público número 3846633
junto ao 22º Registro Cartorial de Documentos do Estado do Rio de Janeiro - RJ

MEGAHOST - Um serviço do GRUPO CYBERDINE INFORMÁTICA LTDA
CNPJ 001.480.595/0001-92 - RUA DA RELAÇÃO 49 SALA 209
CEP 20021-040 - Rio de Janeiro - RJ